“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeada para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de acordo com a Lei Municipal n.º 013 de 27/03/2008, a Senhora CATIA DE FATIMA FERNANDES SILVA ODA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG: 09688242-SSP/MT e do CPF: 974.605.591-72, residente e domiciliada em Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será em nível de Secretário Municipal, em consonância com a Lei Municipal n.º 1076 /2016.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 25 de Outubro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal