REVOGAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 – O
28 de Outubro de 2019
A Fundação Municipal de Saúde de Alto Taquari, inscrita no CNPJ nº 14.794.575/0001-38, considerando o poder de autotutela onde “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” (Súmula nº 473/STF), REVOGA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 – O, Cargo: Nível Fundamental Completo – Auxiliar de Serviços Gerais, Carga Horária 12/36, Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, em virtude de convocação errônea da candidata Regina Aparecida de Melo, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Município do Estado de Mato Grosso nº 3.332, em 10 de outubro de 2019.
A revogação da referida convocação encontra fulcro no art. 37, inciso IV, gravado na Constituição Federal, haja vista que a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, publicado em 11 de Janeiro de 2019 se encontra vigente, priorizando, portanto, a convocação dos candidatos daquele certame.
Desta forma, fica REVOGADA A CONVOCAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - O, PARA O CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – CARGA HORÁRIA 12/36, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018, A PARTIR DESTA DATA.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Alto Taquari – MT, 25 de outubro de 2019.
Carlos César Ivo Bernardes
Presidente