O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Decreto Estadual nº 05/2019, de 10 de janeiro de 2019:

DECRETA:

Art. 1º. – Fica declarado ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2019 (segunda feira), dia do Servidor Público.

Art. 2.º - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, bem como aquelas atividades pré-agendadas, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal