DECRETO Nº. 925 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

“Dispõe sobre ponto facultativo aos Órgãos Públicos da esfera Municipal no âmbito do Poder Executivo no dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2019 (dois mil e dezenove) e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando o Regime Jurídico Municipal estabelecido pela Lei Municipal 132/2001, em especial o seu Art. 267.

Considerando que o dia do servidor Público, 28 de outubro de 2019 será na próxima segunda-feira.

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2019 (dois mil e dezenove) aos órgãos públicos do Município de Gaúcha do Norte-MT no âmbito do Poder Executivo Municipal, estando suspenso expediente.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde (Hospital Público Municipal) e limpeza pública irão desempenhar suas atividades normalmente, não devendo prejudicar em nada o atendimento a população.

Art. 3º. As aulas nas escolas do âmbito municipal e creche municipal não serão suspensas obedecendo assim o calendário escolar.

Art. 4º. Em virtude do período chuvoso e da constante mantença das estradas não pavimentadas o departamento de obras irá desempenhar suas atividades normalmente.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 25 de outubro de 2019.

Gabinete do Prefeito.

­__________________________

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal.