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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 36, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 28/10/2019, dia do Servidor Público.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que se comemora anualmente, no dia 28 de outubro, o dia do Servidor Público, que este ano será em uma segunda-feira;

II - que o Governo do Estado de Mato Grosso decretou ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019, segunda-feira, de acordo com o Inciso XII do Artigo 1º do Decreto nº 5, de 10 de janeiro de 2019;

III - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2019, dia do Servidor Público.

Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia, em 25 de outubro de 2019.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal