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Pref. Juara

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2019

De ordem do Senhor CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria GP/nº667 de 22 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o Edital do Processo Seletivo Simplificado, de caráter temporário e excepcional interesse público para atender a necessidade da rede através do Banco de Reserva, regido nos termos do artigo 037, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 2.720/2018 de 16 de Novembro de 2018 e normas contidas na Lei Complementar 068/2009, Lei Complementar 028/2007, Lei de Gestão Democrática n°2.052/2009, o Decreto 6.094/2007, a Lei 12.695/2012 e legislação vigente no contexto da educação, resolve divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e realização do Processo Seletivo Simplificado, segundo critérios e requisitos que estabelece neste edital para Cadastro de Reserva constantes no Anexo I deste Edital, nos cargos que adiante especifica tudo conforme segue.

1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES

1.1 . Este Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas temporárias e dar-se-á em conformidade com as Leis vigentes e aplicáveis nas funções em vigência no contexto da educação municipal.

1.2O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO a que se refere o presente edital será realizado, organizado e executado na cidade de Juara - Mato Grosso, pela empresa KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, com supervisão dos membros da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado.

2. DOS CARGOS

2.1O Anexo I apresenta o cargo objeto do Processo Seletivo Simplificado e especifica CADASTRO DE RESERVA, carga horária semanal de trabalho, escolaridade exigida e vencimento básico.

2.2O Anexo II apresenta as atribuições do Cargo.

2.3O Anexo III apresenta os conteúdos programáticos a serem exigidos na Prova Objetiva.

2.4O Anexo IV apresenta o cronograma do Processo Seletivo Simplificado.

2.5O Anexo V apresenta o modelo de Ficha de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição.

2.6O Edital do presente Processo Seletivo Simplificado encontra-se disponível no mural da Prefeitura Municipal de Juara e Secretaria Municipal de Educação, nos sites: www.diariomunicipal.com.br, www.juara.mt.gov.br e www.klcconcursos.com.br.

2.7 Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado exercerão suas atividades no âmbito das escolas da rede municipal de ensino localizado na zona urbana e rural (conforme anexo) de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e excepcional, nos termos das legislações aplicáveis, para o atendimento de serviços essenciais de caráter inadiável, na forma da lei.

2.8 Não serão fornecidas informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, por telefone ou e-mail. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições ficarão abertas entre às 09 horas do dia 04 de novembro até às 23 horas e 59 minutos do dia 13 de novembro de 2019, através do endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br(horário de Brasília).

3.2. As inscrições serão realizadas somente via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br/ durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Processo Seletivo Simplificado e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

3.2.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário;

3.2.2. O vencimento do pagamento das inscrições, para ter sua validade, será até o dia 18 de novembro de 2019.

3.2.2.1. O valor da Taxa de Inscrição constante deste edital são as seguintes:

ESCOLARIDADE

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$

Fundamental

50,00

Médio

60,00

Ensino Superior Pedagogia

70,00

3.2.3. O boleto bancário, com vencimento para o dia 18/11/2019, disponível no endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br, somente poderá ser impresso até as 16h00min. do dia 14/11/2019 (horário de Brasília), após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;

3.2.4. As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

3.2.5. As solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 18/11/2019, não serão aceitas

3.2.6. A empresa KLC – Consultoria em Gestão Pública não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

3.2.7. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para o qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.

3.2.8. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

3.2.9. Ao inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

3.2.10. As informações prestadas no formulário de inscrição, via Internet, serão de inteira responsabilidade do candidato.

3.2.11. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.

3.2.12. O candidato que realizar mais de uma inscrição, em cargos diferentes, deverá no dia da prova, comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, caso haja coincidência do dia e do horário de realização das provas, sendo assim, considerado faltoso nas demais opções.

3.2.13. Não serão aceitas inscrições por via postal, fax-símile, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

3.2.14 No ato da inscrição o candidato deverá optar pela atribuição do cargo por ele escolhido na zona urbana ou rural, podendo optar por apenas um cargo.

3.2.15 O candidato que optar pela zona rural em hipótese alguma será remanejado para zona urbana.

3.3. Ter sido selecionado e convocado pela ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado na forma estabelecida neste Edital.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado, que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

4.1.1 Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal; artigo 9º do Decreto nº 6.975 de 07 de outubro de 2009 – Acordo do Mercosul.

4.1.2 Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

4.1.3 Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

4.1.4 Não estar incompatibilizado para desenvolver o trabalho em cargo público;

4.1.5 Comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu, conforme disposto em legislação própria;

4.1.6 Ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre;

4.1.7 Não ter desistido de contratos anteriores;

4.1.8 Ter idade mínima de 18 anos.

4.2 A contratação do candidato aprovado dependerá de:

4.2.1 Comprovação de cumprimento de todos os requisitos exigidos nas normas do Processo Seletivo Simplificado, importando sua não apresentação em insubsistência de inscrição e nulidade da aprovação;

4.2.2 Comprovação de sanidade física e mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitida por médico através de atestado, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica automática eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado;

4.2.3 Comprovação de compatibilidade de horário, em caso de acumulação legal.

4.2.4 Cumprir as determinações deste edital.

4.3 O candidato aprovado deverá apresentar quando convocado, obrigatoriamente os seguintes documentos:

a) Cópia da cédula de identidade;

b) Cópia do cadastro de pessoa física – CPF;

c) Cópia do título de eleitor e declaração que está em dia com a justiça eleitoral – cartório eleitoral;

d) Cópia do comprovante serviço militar (para homens);

e) Cópia de certidão de nascimento ou casamento;

f) Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

g) Cópia da vacina dos filhos até 05 anos de idade;

h) Cópia do comprovante de escolaridade;

i) Cópia do comprovante de residência atualizado;

j) Cópia da carteira de trabalho onde está a foto frente e verso;

k) Cópia de PIS e PASEP;

l) Certidão da Secretaria Municipal de Educação e ou Administração, de que a pessoa interessada não ter sido penalizada, ou não estar respondendo processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar no serviço público;

m) Certidão negativa de antecedentes criminais do fórum da comarca dos últimos cinco anos;

n) Atestado médico admissional expedido por médico do município de Juara/MT.

o) Certidão da Secretaria Municipal de Educação e ou Administração de não desistência de contrato em seletivos anteriores; (entende-se por desistência de contrato, aquela ocorrida, sem justificativa plausível via comunicação com antecedência de 15 dias após a formalização da contratação).

p) Segunda via do contrato de abertura de conta corrente (pessoal) no Banco Bradesco em agência de Juara-MT, ou cópia legível do cartão.

OBS: CASO SEJA CASADO (A) EM CARTÓRIO TODOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DEVERÃO ESTAR ATUALIZADOS DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO.

5. DA RECISÃO DE CONTRATO

5.1 Os contratos temporários para os cargos de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, serão rescindidos no decorrer do ano nas seguintes situações:

I - No caso de nomeação de concursados;

II – Não poderá ser rescindido o contrato a pedido do interessado, salvo quando houver impossibilidade de continuar o contrato, mediante justificativa plausível via comunicação com antecedência de 15 dias;

III - Descumprirem as atribuições legais inerentes aos respectivos cargos;

IV - Desempenho das atribuições do cargo de forma insatisfatória desde que devidamente comprovado;

V - Prática educativa que contrarie as concepções do Projeto Político Pedagógico da escola, bem como as políticas públicas municipais;

VI - A título de penalidade, nos termos da legislação vigente;

VII - Geração de subemprego;

VIII - Interesse da administração pública, quando reorganização da oferta e regresso de servidor efetivo a qualquer momento;

IX- A prática de assédio moral, sexual, religiosa, bullying e agressão física.

6. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD

6.1. Às pessoas PcD que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para o cargo em Processo Seletivo Simplificado, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que possuem.

6.1.1. Consideram-se pessoas PcD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

6.1.2. As pessoas PcD, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

6.1.3. As pessoas com deficiência, após a realização da sua inscrição, deverão encaminhar via e-mail: klcconsultoria@hotmail.com, até o dia 13 de novembro de 2019 os seguintes documentos:

a) Laudo médico original e expedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção de cargo;

6.1.4. Os candidatos que necessitarem de condição especial para realização da prova, deverão encaminhar a solicitação de “condição especial”, via e-mail: klcconsultoria@hotmail.com, até o dia 13 de novembro de 2019, devendo anexar ao pedido um atestado médico recente informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador.

6.1.5. Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PcD, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

6.1.6. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

6.1.7. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PcD e não terão prova especialmente preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

6.1.8 Aos candidatos com deficiência estão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas dos cargos previstos neste edital.

6.1.9. O candidato PcD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6.1.10. A publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PcD e a segunda somente a pontuação destes últimos.

7. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO E DO RESULTADO DA ANÁLISE

7.1. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que atenderem as seguintes condições:

I – Que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;

II - Hipossuficientes e doadores regulares de sangue;

7.1.1. Os candidatos que atenderem as condições acima poderão solicitar isenção da taxa de inscrição à comissão de acompanhamento, fiscalização e organização do processo seletivo simplificado, no período de 04 e 05 de novembro de 2019, através do preenchimento da Ficha de Solicitação de Isenção que será disponibilizada no site www.klcconcursos.com.br. Essa ficha preenchida e impressa, em duas vias, deverá ser entregue e protocolada na Secretaria Municipal de Educação de Juara, localizada na Av. José Alves Bezerra, nº 383, N– centro, no horário compreendido entre as 8h:00min às 15h:00min.

7.2. O pedido de isenção, para os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional, deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, contendo:

I - Indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e

II – Apresentar um comprovante que recebe benefício social do Governo Federal, Estadual ou Municipal.

7.3. O pedido de isenção, para os candidatos de doadores de sangue, deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, contendo:

I - Documento comprobatório padronizado (Declaração de Regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado (autorizado pelo Poder Público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores à publicação deste edital.

7.4. A não apresentação dos documentos de que tratam os itens 6.2 ou 6.3 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitada, implicará no indeferimento do pedido de isenção.

7.5. O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 08 de novembro de 2019, pelo site www.klcconcursos.com.br.

7.6. Os candidatos com isenção concedida terão a inscrição automaticamente efetivada. Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição, deverão providenciar no site a impressão do boleto para pagamento dentro do prazo estipulado.

7.7 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.

8. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

8.1. Será divulgado no dia 22 de novembro de 2019 a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, assim como o local de realização das provas. A relação será afixada em Edital na Prefeitura Municipal de Juara – MT e disponibilizada no site da empresa responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado www.klcconcursos.com.br. É de responsabilidade do candidato o acesso e verificação dos locais de prova.

9. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

9.1. O Processo Seletivo Simplificado será de prova escrita objetiva.

9.1.1. A duração da prova será de até 3h (duas horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

9.1.2. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação da prova, depois de transcorrido, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos do horário previsto para o início da mesma e constante no presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala a respectiva folha de respostas.

9.1.3. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:

- Cédula de Identidade - RG;

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto);

- Passaporte.

9.1.4. As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

9.1.5. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

9.1.6. Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados e deixados sob a mesa do respectivo candidato até o término da prova.

9.1.7. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

9.1.8. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço.

9.1.9. Será, também, eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que incorrer nas seguintes situações: deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela organização do Processo Seletivo Simplificado.

9.1.10. As respostas deverão ser assinaladas, pelo candidato, com caneta de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada, mesmo que uma delas esteja correta.

9.1.11. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.

9.1.12. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta.

9.1.13. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas, por erro do candidato.

9.1.14. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala;

9.1.15. Os 02 (dois) últimos candidatos somente poderão deixar o local de provas concomitantemente.

9.7 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.

10. DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES

10.1 A Prova Escrita terá 15 (quinze) questões objetivas, com 04 (quatro) alternativas cada questão, com uma única alternativa correta, de caráter classificatório, a ser aplicada a todos os candidatos sendo:

a) 05 (cinco) Questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Gerais;

b) 10 (dez) Questões de Conhecimentos Específicos.

10.2 Os conteúdos programáticos da Prova escrita estão constantes no Anexo III. 10.3 A Prova Objetiva valerá 10 (dez) pontos, sendo pesos distribuídos da seguinte forma:

a) 05 (cinco) questões de conhecimento básico e conhecimentos gerais com valor de 0,5 (meio) ponto para cada questão.

b) 10 (dez) questões de conhecimento específico com valor de 0,75 (setenta e cinco centesímos) pontos para cada questão.

11. DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

11.1. A Prova Escrita Objetiva para os cargos de que trata este Edital será aplicada no dia 01 de dezembro de 2019, com início às 08h00min. (horário local)

11.1.1. O local de realização da Prova Escrita Objetiva será divulgado no dia 22 de novembro de 2019 quando da homologação das inscrições.

12. DAS NORMAS

12.1. As provas escritas objetivas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras, e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas.

12.2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.

12.3. Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e após o fechamento dos portões não será permitida a entrada de candidatos retardatários.

12.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado, os quais serão afixados também nos quadros de aviso do Município, devendo ainda o candidato manter atualizado seu endereço.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1 Em caso de empate entre os candidatos na prova objetiva terá preferência o candidato com maior pontuação na prova de conhecimentos específicos; permanecendo ainda o empate, a preferência para fins de classificação será aquele candidato de maior idade, e persistindo o empate aquele de maior prole.

14. DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

14.1. O gabarito preliminar da prova escrita objetiva será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 17h00min, mediante edital afixado na Prefeitura Municipal de Juara – MT, publicado no órgão de imprensa oficial do município e disponibilizada no site da empresa responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado www.klcconcursos.com.br.

15. DOS RECURSOS

15.1. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a empresa KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, no prazo de 01 (um) dia útil, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto de recurso contra:

a) Inscrições não homologadas;

b) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

c) Resultado Preliminar da Provas escrita objetiva, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

15.2. O pedido de recurso deverá ser encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br, no campo específico “RECURSO” com as seguintes especificações:

− nome do candidato;

− número de inscrição;

− número do documento de identidade;

− cargo para o qual se inscreveu;

− a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

− a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

15.3. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

15.4. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

15.5. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

15.6. O resultado dos recursos interpostos será publicado no site www.klcconcursos.com.br.

16. DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

16.1. A prova escrita objetiva será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos e terá caráter eliminatório.

16.1.1. Será considerado aprovado na prova escrita objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos.

16.1.2. O candidato que não auferir a nota mínima de 50,0 (cinquenta) pontos na prova objetiva será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado.

16.1.3. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.

17. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL

17.1. O gabarito oficial da Prova Escrita Objetiva está previsto para ser divulgado no dia 06 de dezembro de 2019, a partir das 17h00min, mediante edital afixado na Prefeitura Municipal de Juara – MT, publicado no órgão de imprensa oficial do município e disponibilizada no site da empresa responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado www.klcconcursos.com.br.

18. DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

18.1. O resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva está previsto para ser divulgado no dia 06 de dezembro de 2019, a partir das 17h00min, mediante edital afixado na Prefeitura Municipal de Juara– MT, publicado no órgão de imprensa oficial do município e disponibilizada no site da empresa responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado www.klcconcursos.com.br.

19. DO RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

19.1. O resultado final da Prova Escrita Objetiva está previsto para ser divulgado no dia 12 de dezembro de 2019, a partir das 17h00min, mediante edital afixado na Prefeitura Municipal de Juara– MT, publicado no órgão de imprensa oficial do município e disponibilizada no site da empresa responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado www.klcconcursos.com.br.

20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 As cláusulas deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

20.2 A Administração reserva-se o direito de anular o Processo Seletivo Simplificado, bem como o de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes.

20.3 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

20.4. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

20.5. O órgão realizador do presente certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado.

20.6 - Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, as folhas de respostas serão encaminhadas ao Município de Juara – MT e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.

20.7. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final.

20.8. O período de vigência do Processo Seletivo Simplificado será para 01 (um) ano contado da data de homologação do resultado final.

20.9 O regime Jurídico dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será o descrito no artigo 6º daLei Municipal nº. 2.720/2018 de 14 de Novembro de 2018.

20.10 O Regime Previdenciário dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

ANEXO I

ZONA URBANA

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura ou Nutrição

30 horas semanais

Ensino Fundamental Completo

CR-05

R$ 1.006,00

02

Professor Nível Superior – Pedagogia

30 horas semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-05

R$2.762,26

03

Apoio Administrativo Educacional-

Auxiliar de Professor de Educação Infantil

30 horas semanais

Ensino Fundamental Completo

CR-02

R$ 1.006,00

Escola MunIcipal do campo gairova

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-01

R$ 2.762,26

Escola MunIcipal Nossa senhora de lourdes

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

cr-01

R$ 2.762,26

Escola Municipal santo antonio

tem

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição

30 Horas Semanais

Fundamental Completo

CR-01

R$ 1.006,00

02

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-01

R$ 2.762,26

Escola MunIcipal bairro machado

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição

30 Horas Semanais

Fundamental Completo

CR-01

R$ 1.006,00

02

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-01

R$ 2.762,26

Escola MunIcipal renascer

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição

30 Horas Semanais

Fundamental Completo

CR-01

R$ 1.006,00

02

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-01

R$ 2.762,26

Escola Municipal tancredo neves

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição

30 Horas Semanais

Fundamental Completo

CR-01

R$ 1.006,00

02

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-01

R$ 2.762,26

Escola Municipal ellen buckup

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-01

R$ 2.762,26

Escola Municipal santa clara

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição

30 Horas Semanais

Fundamental Completo

CR-01

R$ 1.006,00

02

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-01

R$ 2.762,26

Escola MunIcipal rui barbosa

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição

30 Horas Semanais

Fundamental Completo

CR-01

R$ 1.006,00

02

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-01

R$ 2.762,26

03

Apoio Administrativo Educacional- Auxiliar de Professor de Educação Infantil

30 Horas Semanais

Fundamental Completo

CR-01

R$ 1.006,00

04

Técnico Administrativo Educacional – (TAE)

30 Horas Semanais

Ensino Médio Completo

CR-01

R$ 1.126,31

Escola MunIcipal rui barbosa/anexo e.e. CECÍLIA CASTRO BARBOSA

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-01

R$ 2.762,26

Escola MunIcipal rui barbosa/anexo DOM aQUINO CORREIA

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-01

R$ 2.762,26

eSCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SAMPAIO

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Escolaridade

Vagas

Vencimentos

01

Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura e Nutrição

30 Horas Semanais

Fundamental Completo

CR-01

R$ 1.006,00

02

Professor Nível Superior/Pedagogia

30 Horas Semanais

Ensino Superior Completo/Pedagogia

CR-01

R$ 2.762,26

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Lei Complementar 068 de 30 de dezembro de 2009

Professor

- Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal;

- Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;

- Desenvolver a regência efetiva;

- Controlar e avaliar o rendimento escolar;

- Executar tarefa de recuperação de alunos;

- Participar de reunião de trabalho;

- Desenvolver pesquisa educacional;

- Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;

- Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa;

- Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;

- Cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar;

- Manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar;

- Dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas unidades escolares.

Técnico Administrativo Educacional

- Administração Escolar, cujas principais atividades são: escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares; assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros; dos serviços de manutenção e controle da infraestrutura e outros;

Apoio Administrativo Educacional- Infraestrutura, Nutrição e Auxiliar de Professor Educação Infantil

- Nutrição Escolar, cujas principais atividades são: preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições;

- Manutenção de Infraestrutura, cujas principais atividades são: limpeza e higienização das unidades escolares, execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas incluindo serviços de jardinagem.

- Auxiliar o professor regente nas atividades relacionadas ao educar/cuidar, atuar junto às crianças nas diversas fases da educação de 0 a 3 anos - auxiliando o professor no processo ensino aprendizagem; auxiliar as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias; cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças; auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças; auxiliar o professor no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças; auxiliar o professor na organização e manutenção do material didático; responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e creche; acompanhar as crianças, junto às professoras e demais funcionários em aulas – passeio programados pela creche; participar de capacitação.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NIVEL SUPERIOR-Pedagogia

PROFESSOR

Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Gerais

Leitura e interpretação textual e conhecimentos linguísticos.

Resolução de Situação problema;

Matemática Educacional para a educação básica.

Raciocínio logico.

Atualidade;

Noções gerais sobre a vida econômica, social, política e cultural de Juara e Mato Grosso.

Conhecimentos Específicos

Legislação Educacional;

Concepções Educacionais.

Diretrizes Curriculares em vigência (BNCC e DRC-MT);

NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Gerais

Leitura e interpretação textual e conhecimentos linguísticos.

Resoluções de problemas;

Cálculos matemáticos.

Raciocínio lógico.

Noções gerais sobre a vida econômica, social, política e cultural de Juara e Mato Grosso.

Conhecimentos Específicos

Legislação Educacional;

Conhecimentos na Área Educacional.

Diretrizes Curriculares em vigência (BNCC e DRC-MT);

NÍVEL FUNDAMENTAL

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (Infraestrutura ou Nutrição e Auxiliar de Professor Educação Infantil)

Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Gerais

Leitura e interpretação textual e conhecimentos linguísticos.

Resoluções de problemas;

Cálculos matemáticos.

Raciocínio lógico.

Noções gerais sobre a vida econômica, social, política e cultural de Juara e Mato Grosso.

Conhecimentos Específicos

Legislação Educacional;

Conhecimentos na Área Educacional.

Diretrizes Curriculares em vigência (BNCC e DRC-MT);

ANEXO IV – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

DATA

EVENTOS

29/10/2019

Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado

30 e 31/10/2019

Período para Impugnação do Edital

04/11 a 13/11/2019

Período de Inscrições

04/11 e 05/11/2019

Período de solicitação de isenção

08/11/2019

Resultado do deferimento/indeferimento de isenção

18/11/2019

Último dia para pagamento do boleto

13/11/2019

Último dia para envio dos documentos para Pessoas com Deficiência

22/11/2019

Divulgação da homologação das inscrições e dos locais de prova

25/11/2019

Período para interposição de recursos das inscrições

26/11/2019

Resultado – Recurso Homologação

01/12/2019

Aplicação da Prova Objetiva

02/12/2019

Divulgação do Gabarito Preliminar

03/12/2019

Período para interposição de recursos do Gabarito Preliminar

06/12/2019

Divulgação do Gabarito Oficial

06/12/2019

Divulgação do Resultado Final Preliminar

09/12/2019

Período para interposição de recursos – Resultado Preliminar

12/12/2019

Resultado Final

- Este cronograma tem caráter orientador, podendo ter suas datas alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério do Município de Juara -MT em acordo com a KLC – Consultoria em Gestão Pública Ltda.

- Todos os Atos inerentes ao prosseguimento do Processo Seletivo Simplificado serão objeto de publicação por Editais afixados junto ao Painel de Publicação da Prefeitura Municipal e publicados na internet, no site www.klcconcursos.com.br. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o cronograma, os comunicados e os editais referentes ao andamento deste Processo Seletivo Simplificado, divulgados nos meios acima mencionados.

ANEXO V

REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Nos termos do Edital Processo Seletivo Simplificado nº 002/2019, solicito a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:

NOME:

CARGO PRETENDIDO:

ENDEREÇO:

BAIRRO:

CEP:

CIDADE/UF:

TELEFONE:

CPF:

RG:

CTPS / SÉRIE

DATA EXPEDIÇÃO:

NÚMERO DO NIS

E-mail:

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA E/OU DOADOR REGULAR DE SANGUE

Declaro, para efeito de solicitação de concessão da isenção de pagamento de taxa de inscrição ao Processo Seletivo Público, que apresento condição de Hipossuficiência Financeira e/ou doador regular de Sangue e que atendo ao estabelecido no Edital nº 002/2019, Prefeitura Municipal de Juara - Estado de Mato Grosso, em especial quanto às disposições do item 3 deste Edital.

Declaro também estar ciente de que a veracidade das informações e documentações apresentadas é de inteira responsabilidade minha, podendo a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, proceder ao cancelamento da inscrição e automaticamente a eliminação do certame, podendo adotar as medidas cabíveis contra a minha pessoa.

Juara/ MT, ____de______________de 2019.

__________________

Assinatura Candidato

PROTOCOLO

Para uso exclusivo da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público

( ) Deferido

( ) Indeferido