PORTARIA N. º 259/2019
29 de Outubro de 2019
De 28 de outubro de 2019
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder adicional de 10% (dez por cento) calculado sobre o vencimento, como forma de incentivo a busca do ensino superior a servidora LOVANE SCHMITZ – Escrituraria, matrícula de nº 784 conforme Art. 12 da Lei Municipal nº 748/08 no período compreendido de Outubro de 2019 a 30 de Junho de 2020.
Art. 2º - Fica ao servidora o dever de semestralmente apresentar atestado de frequência, bem como atender a todos os requisitos do §2º do mesmo dispositivo, sob pena de perder o benefício.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
CUMPRA-SE
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal