O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2019”, Objeto: Aluguel de Imóvel. Em favor da Pessoa Física: ROSERLEI ROSA SANTANA, CPF: 603.962.961-49. Imóvel localizado na Rua Presidente Tancredo de A. Neves, Lote 04, Quadra 13, Jardim Pacaembu. Tendo a Finalidade Social para Munícipe M. M. F. S. conforme requerimento da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso – Núcleo de São José dos Quatro Marcos - MT.