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Pref. Tabaporã

“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tabaporã – PREVIPORÃ, e da outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, inciso VI, da Lei Federal nº. 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto nos artigos 66 e 70, da Lei Municipal nº. 482/2004 de 14/12/2004;

Considerando o fim do mandato dos Conselheiros do Conselho Curador e Conselho Fiscal em 25 de Agosto de 2019; e

Considerando a realização de eleições, para novo mandato dos Conselhos Curador e Fiscal, em 24 de Outubro de 2019, por Assembléia Geral Ordinária.

DECRETA:

Artigo 1º. - Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para o mandato de 02 (dois) anos, conforme atribuições para as quais foram designados ou eleitos:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

TITULAR: ELAINE SOUZA SANTOS

SUPLENTE: MARILUCIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

TITULAR: MAICON DE ALMEIDA SANCHES PIO

SUPLENTE: ZENILDA ALVES

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES

TITULAR: ILSON JOSÉ VIEIRA

ANTONIO CARLOS CANDIDO

MANOEL GUIN FILHO

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA

SUPLENTE: ELIETE BENITES PIRES

FABIANA CARVALHO FERREIRA

Artigo 2º. - Ficam nomeados como membros do Conselho FISCAL, para o mandato de 02 (dois) anos, conforme atribuições para as quais foram designados ou eleitos:

TITULAR: MARCILENE DE MELO SOUZA

NILDA DE SOUZA SILVA

MARLI TEREZINHA DE AMORIM CONTREIRAS

SUPLENTE: RUTH RODRIGUES MAIA

DORENI DE BRITO

Artigo 3º. - Os servidores acima nomeados são regidos pela Lei nº. 482, de 14 de dezembro de 2004 e seu respectivo Regimento Interno e terão seu mandato de 04-11-2019 a 03-11-2021.

Artigo 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 30 de Outubro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL