DECRETO Nº. 3.887/2019
30 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tabaporã – PREVIPORÃ, e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no art. 1º, inciso VI, da Lei Federal nº. 9.717, de 27/11/1998;
Considerando o disposto nos artigos 66 e 70, da Lei Municipal nº. 482/2004 de 14/12/2004;
Considerando o fim do mandato dos Conselheiros do Conselho Curador e Conselho Fiscal em 25 de Agosto de 2019; e
Considerando a realização de eleições, para novo mandato dos Conselhos Curador e Fiscal, em 24 de Outubro de 2019, por Assembléia Geral Ordinária.
DECRETA:
Artigo 1º. - Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para o mandato de 02 (dois) anos, conforme atribuições para as quais foram designados ou eleitos:
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: ELAINE SOUZA SANTOS
SUPLENTE: MARILUCIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
TITULAR: MAICON DE ALMEIDA SANCHES PIO
SUPLENTE: ZENILDA ALVES
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES
TITULAR: ILSON JOSÉ VIEIRA
ANTONIO CARLOS CANDIDO
MANOEL GUIN FILHO
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA
SUPLENTE: ELIETE BENITES PIRES
FABIANA CARVALHO FERREIRA
Artigo 2º. - Ficam nomeados como membros do Conselho FISCAL, para o mandato de 02 (dois) anos, conforme atribuições para as quais foram designados ou eleitos:
TITULAR: MARCILENE DE MELO SOUZA
NILDA DE SOUZA SILVA
MARLI TEREZINHA DE AMORIM CONTREIRAS
SUPLENTE: RUTH RODRIGUES MAIA
DORENI DE BRITO
Artigo 3º. - Os servidores acima nomeados são regidos pela Lei nº. 482, de 14 de dezembro de 2004 e seu respectivo Regimento Interno e terão seu mandato de 04-11-2019 a 03-11-2021.
Artigo 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 30 de Outubro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL