EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00019, de 29 de Outubro de 2019.
30 de Outubro de 2019
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)
JOSE FUSCALDI CESILIO NETO 040.087.811-96 9897 /00157/2019
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Rui Barbosa Melo de Barros Matrícula: 00012016
Cargo: SECRETARIO DE FINANÇAS Assinatura:
Data de afixação: Data de desafixação:
29/10/2019
13/11/2019