PORTARIA N.º 216/GP/2019 Em 29 de Outubro de 2019.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução CMDCA Nº001/2019 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)de Pontal do Araguaia, abaixo relacionada:

Resolução CMDCA Nº 001 de 25/10/2019, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 29 de Outubro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal