PORTARIA N.º 214/GP/2019 Em 29 de Outubro de 2019.

“Concede Licença à Servidor (a) por motivo de doença em pessoa da Família.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Atestado Médico e Relatório Social da Assistente Social,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família ao (à) servidor (a) Maria da Conceição Inácio da Rocha, no período de 06 (seis) meses, com data retroativa a 12/08/2019 até 07/02/2019, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Artigo 81 inciso II, Artigo 84 e 89 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001, retornando suas atividades normais no dia 08 de Fevereiro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 29 de Outubro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal