“Dispõe sobre a nomeação de Paulo Néris de Assunção para exercer interinamente o cargo de Diretor Executivo do PREVJANGADA”

EDERZIO DE JESUS MENDES, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado para exercer interinamente o cargo de Diretor Executivo O Sr. Paulo Néris de Assunção, portador do CPF n.º 532.110.491-34.

§ 1º A interinidade da nomeação, não deverá ultrapassar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de que trata o § 7º do artigo 57 da Lei Complementar n.º 719 de 14 de outubro de 2019.

§ 2º Durante o prazo de que trata o parágrafo anterior o Diretor Executivo nomeado por esta portaria deverá adotar as medidas necessárias a implantação do PREVJANGADA bem como da eleição de que trata o artigo 57 da Lei Complementar n.º 719 de 14 de outubro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua Publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, em Jangada/MT, 29 de outubro de 2019.

EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal