DECRETO N° 51/2019.
30 de Outubro de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,
DECRETA,
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito especial por anulação de dotação no orçamento programa LOA/2019, aprovado pela Lei Municipal nº 1.489/2019 e demais alterações, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte Funcional Programática
02. Gabinete do Prefeito
001. Administração Superior
04. Administração
122. Administração Geral
0002. Participação é Conquista
2.095. Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 15.000,00
Código Geral: 02.001.04.122.0002.2.095.3.3.90.34.00
03. Secretaria Municipal de Fazenda
001. Departamento de Finanças
04. Administração
121. Planejamento e Orçamento
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.096. Administração da Secretaria de Fazenda
3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 4.000,00
Código Geral: 03.001.04.121.0003.2.096.3.3.90.34.00
05. Secretaria Municipal de Infraestrutura
001. Departamento de Infraestrutura
15. Urbanismo
451. Infraestrutura Urbana
0008. Cidade Atrativa
2.099. Manutenção da Secretaria de Infraestrutura
3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 60.000,00
Código Geral: 05.001.15.451.0008.2.099.3.3.90.34.00
06. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
001. Departamento de Agricultura e Pecuária
20. Agricultura
606. Extensão Rural
0005. Atividade Rural Sustentável
2.100. Manutenção e Enc. da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 11.000,00
Código Geral: 06.001.20.606.0005.2.100.3.4.90.34.00
07. Secretaria Municipal de Saúde
003. Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade
10. Saúde
302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0004. Saúde para todos
2.161. Manutenção e Encargos do Hospital Municipal
3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 35.000,00
Código Geral: 07.003.10.302.0004.2.161.3.3.90.34.00
07. Secretaria Municipal de Saúde
002. Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica
10. Saúde
301. Atenção Básica
0004. Saúde para todos
2.138. Manutenção da Estratégia de Saúde da Família
3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 30.000,00
Código Geral: 07.002.10.301.0004.2.138.3.3.90.34.00
08. Secretaria Municipal de Assistência Social
001. Departamento de Assistência Social
08. Assistência Social
243. Assistência à Criança e ao Adolescente
0009. Terra Nova Socialmente Justa
2.115. Manutenção de Casas de Apoio e Retaguarda
3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 8.000,00
Código Geral: 08.001.08.243.0009.2.115.3.3.90.34.00
08. Secretaria Municipal de Assistência Social
001. Departamento de Assistência Social
08. Assistência Social
244. Assistência Comunitária
0009. Terra Nova Socialmente Justa
2.102. Manutenção e Encargos da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 12.000,00
Código Geral: 08.001.08.244.0009.2.102.3.3.90.34.00
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 25.000,00
Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.3.90.34.00
Artigo 2º - O valor do Crédito Adicional Especial ora autorizado em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, será anulado o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
121. Planejamento e Orçamento
0003. Gestão e Planejamento Responsável
1.052. Aquisição de Veículos e Equipamentos p/ Secretaria
4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 8.000,00
Código Geral: 09.001.04.121.0003.1.052.4.4.90.52.00 (584)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
1.056. Aquisição de Veículo e Equipamentos p/Secretaria
4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 4.500,00
Código Geral: 09.001.04.122.0003.1.056.4.4.90.52.00 (585)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.1.90.04. Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00
Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.1.90.04.00 (586)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.1.90.11. Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.1.90.11.00 (587)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.1.90.13. Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.1.90.13.00 (588)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.1.91.13. Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.1.91.13.00 (589)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.3.90.30. Material de Consumo R$ 10.000,00
Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.3.90.30.00 (591)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão
4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 4.000,00
Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.4.4.90.52.00 (598)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
122. Administração Geral
0008. Cidade Atrativa
1.046. Construção melhorias e Reforma dos Prédios Públicos
3.3.90.30. Material de Consumo R$ 15.000,00
Código Geral: 09.001.04.122.0008.1.046.3.3.90.30.00 (599)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
122. Administração Geral
0008. Cidade Atrativa
1.046. Construção melhorias e Reforma dos Prédios Públicos
3.3.90.39. Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
Código Geral: 09.001.04.122.0008.1.046.3.3.90.39.00 (600)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
128. Formação de Recursos Humanos
0007. Valorização Profissional
2.107. Capacitação de Servidores em Geral
3.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00
Código Geral: 09.001.04.128.0007.2.107.3.3.90.33.00 (604)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico
04. Administração
128. Formação de Recursos Humanos
0007. Valorização Profissional
2.107. Capacitação de Servidores em Geral
3.3.90.39. Outros Serviços de Terceirização - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Código Geral: 09.001.04.128.0007.2.107.3.3.90.39.00 (605)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
002. Departamento de Gestão Pública Municipal
04. Administração
126. Tecnologia da Informatização
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.080. Manutenção e Oferta de Internet Comunitária
4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 5.000,00
Código Geral: 09.002.04.126.0003.2.080.4.4.90.52.00 (608)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
003. Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.106. Manut. Enc. da Secretaria de Governo e Saneamento
3.1.90.13. Obrigações Patronais R$ 5.000,00
Código Geral: 09.003.04.122.0003.2.106.3.1.90.13.00 (611)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
003. Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.106. Manut. Enc. da Secretaria de Governo e Saneamento
3.1.91.13. Obrigações Patronais R$ 5.000,00
Código Geral: 09.003.04.122.0003.2.106.3.1.91.13.00 (612)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
003. Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.106. Manut. Enc. da Secretaria de Governo e Saneamento
3.3.90.14. Diárias - Civil R$ 1.500,00
Código Geral: 09.003.04.122.0003.2.106.3.3.90.14.00 (613)
09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
003. Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios
04. Administração
122. Administração Geral
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.106. Manut. Enc. da Secretaria de Governo e Saneamento
4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00
Código Geral: 09.003.04.122.0003.2.106.4.4.90.52.00 (618)
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, 12 de Setembro de 2019.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal