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Pref. Terra Nova do Norte

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,

DECRETA,

Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito especial por anulação de dotação no orçamento programa LOA/2019, aprovado pela Lei Municipal nº 1.489/2019 e demais alterações, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte Funcional Programática

02. Gabinete do Prefeito

001. Administração Superior

04. Administração

122. Administração Geral

0002. Participação é Conquista

2.095. Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito

3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 15.000,00

Código Geral: 02.001.04.122.0002.2.095.3.3.90.34.00

03. Secretaria Municipal de Fazenda

001. Departamento de Finanças

04. Administração

121. Planejamento e Orçamento

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.096. Administração da Secretaria de Fazenda

3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 4.000,00

Código Geral: 03.001.04.121.0003.2.096.3.3.90.34.00

05. Secretaria Municipal de Infraestrutura

001. Departamento de Infraestrutura

15. Urbanismo

451. Infraestrutura Urbana

0008. Cidade Atrativa

2.099. Manutenção da Secretaria de Infraestrutura

3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 60.000,00

Código Geral: 05.001.15.451.0008.2.099.3.3.90.34.00

06. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

001. Departamento de Agricultura e Pecuária

20. Agricultura

606. Extensão Rural

0005. Atividade Rural Sustentável

2.100. Manutenção e Enc. da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 11.000,00

Código Geral: 06.001.20.606.0005.2.100.3.4.90.34.00

07. Secretaria Municipal de Saúde

003. Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade

10. Saúde

302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0004. Saúde para todos

2.161. Manutenção e Encargos do Hospital Municipal

3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 35.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2.161.3.3.90.34.00

07. Secretaria Municipal de Saúde

002. Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

10. Saúde

301. Atenção Básica

0004. Saúde para todos

2.138. Manutenção da Estratégia de Saúde da Família

3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 30.000,00

Código Geral: 07.002.10.301.0004.2.138.3.3.90.34.00

08. Secretaria Municipal de Assistência Social

001. Departamento de Assistência Social

08. Assistência Social

243. Assistência à Criança e ao Adolescente

0009. Terra Nova Socialmente Justa

2.115. Manutenção de Casas de Apoio e Retaguarda

3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 8.000,00

Código Geral: 08.001.08.243.0009.2.115.3.3.90.34.00

08. Secretaria Municipal de Assistência Social

001. Departamento de Assistência Social

08. Assistência Social

244. Assistência Comunitária

0009. Terra Nova Socialmente Justa

2.102. Manutenção e Encargos da Secretaria de Assistência Social

3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 12.000,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2.102.3.3.90.34.00

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão

3.3.90.34. Outras Desp. de Pessoal Dec. Contr. Terceiriz. R$ 25.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.3.90.34.00

Artigo 2º - O valor do Crédito Adicional Especial ora autorizado em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, será anulado o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

121. Planejamento e Orçamento

0003. Gestão e Planejamento Responsável

1.052. Aquisição de Veículos e Equipamentos p/ Secretaria

4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 8.000,00

Código Geral: 09.001.04.121.0003.1.052.4.4.90.52.00 (584)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

1.056. Aquisição de Veículo e Equipamentos p/Secretaria

4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 4.500,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.1.056.4.4.90.52.00 (585)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão

3.1.90.04. Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.1.90.04.00 (586)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão

3.1.90.11. Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.1.90.11.00 (587)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão

3.1.90.13. Obrigações Patronais R$ 10.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.1.90.13.00 (588)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão

3.1.91.13. Obrigações Patronais R$ 10.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.1.91.13.00 (589)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão

3.3.90.30. Material de Consumo R$ 10.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.3.3.90.30.00 (591)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.105. Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão

4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 4.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2.105.4.4.90.52.00 (598)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

122. Administração Geral

0008. Cidade Atrativa

1.046. Construção melhorias e Reforma dos Prédios Públicos

3.3.90.30. Material de Consumo R$ 15.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0008.1.046.3.3.90.30.00 (599)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

122. Administração Geral

0008. Cidade Atrativa

1.046. Construção melhorias e Reforma dos Prédios Públicos

3.3.90.39. Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 45.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0008.1.046.3.3.90.39.00 (600)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

128. Formação de Recursos Humanos

0007. Valorização Profissional

2.107. Capacitação de Servidores em Geral

3.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00

Código Geral: 09.001.04.128.0007.2.107.3.3.90.33.00 (604)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

001. Coordenação Geral de Planejamento Estratégico

04. Administração

128. Formação de Recursos Humanos

0007. Valorização Profissional

2.107. Capacitação de Servidores em Geral

3.3.90.39. Outros Serviços de Terceirização - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Código Geral: 09.001.04.128.0007.2.107.3.3.90.39.00 (605)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

002. Departamento de Gestão Pública Municipal

04. Administração

126. Tecnologia da Informatização

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.080. Manutenção e Oferta de Internet Comunitária

4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 5.000,00

Código Geral: 09.002.04.126.0003.2.080.4.4.90.52.00 (608)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

003. Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.106. Manut. Enc. da Secretaria de Governo e Saneamento

3.1.90.13. Obrigações Patronais R$ 5.000,00

Código Geral: 09.003.04.122.0003.2.106.3.1.90.13.00 (611)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

003. Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.106. Manut. Enc. da Secretaria de Governo e Saneamento

3.1.91.13. Obrigações Patronais R$ 5.000,00

Código Geral: 09.003.04.122.0003.2.106.3.1.91.13.00 (612)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

003. Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.106. Manut. Enc. da Secretaria de Governo e Saneamento

3.3.90.14. Diárias - Civil R$ 1.500,00

Código Geral: 09.003.04.122.0003.2.106.3.3.90.14.00 (613)

09. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

003. Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

04. Administração

122. Administração Geral

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.106. Manut. Enc. da Secretaria de Governo e Saneamento

4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00

Código Geral: 09.003.04.122.0003.2.106.4.4.90.52.00 (618)

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, 12 de Setembro de 2019.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal