DECRETO N° 52/2019.
30 de Outubro de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,
DECRETA,
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito especial por anulação de dotação no orçamento programa LOA/2019, aprovado pela Lei Municipal nº 1.493/2019 e demais alterações, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte Funcional Programática
03. Secretaria Municipal de Fazenda
003. Departamento de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação
04. Administração
125. Normatização e Fiscalização
0003. Gestão e Planejamento Responsável
2.094. Manutenção e Encargos da UMC
3.3.90.31. Premiações
Código Geral: 03.003.04.125.0003.2.094.3.3.90-31 R$ 10.000,00
Fonte: 0.1.00.00.00. (Recursos Ordinários)
Artigo 2º - As despesas serão custeadas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Fazenda, e será deduzido o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) da seguinte funcional programática:
05. Secretaria Municipal de Infraestrutura
003. Departamento de Infraestrutura e Urbanismo
15. Urbanismo
451. Infraestrutura Urbana
0008. Cidade Atrativa
1.008. Construção da Capela Mortuária
4.4.90.51. Obras e Instalações
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, 17 de Setembro de 2019.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal