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Pref. Terra Nova do Norte

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,

DECRETA,

Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito especial por anulação de dotação no orçamento programa LOA/2019, aprovado pela Lei Municipal nº 1.493/2019 e demais alterações, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte Funcional Programática

03. Secretaria Municipal de Fazenda

003. Departamento de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação

04. Administração

125. Normatização e Fiscalização

0003. Gestão e Planejamento Responsável

2.094. Manutenção e Encargos da UMC

3.3.90.31. Premiações

Código Geral: 03.003.04.125.0003.2.094.3.3.90-31 R$ 10.000,00

Fonte: 0.1.00.00.00. (Recursos Ordinários)

Artigo 2º - As despesas serão custeadas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Fazenda, e será deduzido o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) da seguinte funcional programática:

05. Secretaria Municipal de Infraestrutura

003. Departamento de Infraestrutura e Urbanismo

15. Urbanismo

451. Infraestrutura Urbana

0008. Cidade Atrativa

1.008. Construção da Capela Mortuária

4.4.90.51. Obras e Instalações

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, 17 de Setembro de 2019.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal