Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em caráter emergencial sob N° 56/2018, de 19/02/2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 27 de outubro de 2019, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 56/2018, de 19 de fevereiro de 2018, da servidora JOELMA CARVALHO PINTO, contratada ao cargo de Agente Administrativo Educacional – jornada de 40H semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 27 de outubro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal