Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em caráter emergencial sob N° 44/2019, de 04/02/2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 30 de outubro de 2019, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em caráter emergencial sob nº 44/2019, de 04 de fevereiro de 2019, da servidora VANIA FERRI ARAÚJO, contratada ao cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil – jornada de 40H semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 30 de outubro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal