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Pref. Terra Nova do Norte

Termo de CESSÃO de Uso que entre si celebram o Município de Terra Nova do Norte/MT com a Cooperativa Agropecuária Mista Terra Nova - Coopernova, para a cedência dos bens móveis descritos abaixo, com a finalidade de ser utilizado única e exclusivamente para o cumprimento das atividades relacionadas atividades da Cooperativa.

DE UM LADO, o MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001-00, sediada no Setor das Chácaras, nº 09, bairro Setor das Chácaras, Município de Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTER KUHN, de ora em diante denominado simplesmente de MUNICÍPIO;

DE OUTRO LADO, a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA TERRA NOVA - COOPERNOVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.702.037/0001-20, sediada na Rodovia BR 163, s/n, Km 987, Bairro Industrial II, CEP 78.505-000, no Município de Terra Nova do Norte/MT, representada por seu presidente Sr. DANIEL ROBSON DA SILVA, portador do RG nº 2174201-4 SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 231.047.161-53 e o Sr. MILTON JOSÉ DALMOLIN, portador do RG nº 930326, e inscrito no CPF sob o nº 395.171.521-91, doravante denominado CESSIONÁRIO, resolvem firmar o presente Termo de Cessão de Uso, aprovado pela Lei Municipal nº 1.501/2019, de 10 de outubro de 2019, mediante as seguintes Cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO

I - As partes, de comum acordo, estabelecem como objetivo do presente Termo de Cessão de Uso, a cedência dos bens móveis abaixo descritos, para o cumprimento das atividades relacionadas à Coopernova.

Parágrafo único – Os bens móveis a serem cedidos são única e exclusivamente os seguintes:

I. 1 (um) Caminhão Basculante VW 24.220 Euro 3 Worker, a diesel, cor branco, ano 2008/2008, Placa NIY 6244; II. 1 (um) Caminhão Basculante VW 24.220 Euro 3 Worker, a diesel, cor branco, ano 2008/2008, Placa NJA 5404;

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

I - É de responsabilidade do Convenente/Cedente:

a) Efetuar o inventário dos bens existentes para posterior conferência no recebimento;

b) A cedência do equipamento se dará de forma onerosa, ficando o Cessionário responsável pela reforma dos bens cedidos;

II - É de responsabilidade do Conveniado/Cessionário:

a. Utilizar do equipamento exclusivamente para os fins autorizados; b. Os bens deverão ser entregues nas mesmas condições recebidas, salvo os desgastes do uso; c. Responsabilizar-se pelo zelo, conservação, manutenção e a execução de reparos quando se fizer necessário. d. Os bens não poderão ser modificados, alterados, transferidos, cedidos, locados e/ou sublocados a terceiros durante o seu prazo de vigência; e. O equipamento deverá ser mantido e conservado em perfeitas condições de uso; f. A Coopernova deverá utilizar-se do bem cedido, segundo sua natureza e destinação, respondendo por perdas e danos, inclusive contra terceiros, responsabilizando-se integralmente pelos tributos eventualmente incidentes sobre o equipamento, devendo empregar todo o zelo na guarda, manutenção e conservação, efetuando todos os reparos necessários, por sua própria e inteira responsabilidade; g. Em contrapartida, a Coopernova realizará a reforma dos veículos para serem utilizados para os fins descritos;

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO

I - O presente Termo de Cessão de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação, e terá vigência de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por interesse do Município, e revogado pelo descumprimento de qualquer uma das cláusulas previstas neste instrumento, ou por interesse público, retornando o equipamento imediatamente ao Município, sem gerar direito de retenção ou indenização por benfeitorias realizadas pela Coopernova.

II - E por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor e forma por um só fim, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus devidos efeitos legais.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, 10 de outubro de 2019.

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA TERRA NOVA - COOPERNOVA – DANIEL ROBSON DA SILVA

Presidente

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA TERRA NOVA – COOPERNOVA -

MILTON JOSÉ DALMOLIN

Vice Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT – VALTER KUHN

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

1._________________________

CPF:_______________________

2._________________________

CPF:_______________________