1º ADITIVO AO CONTRATO N° 158/2019 REAJUSTE DE VALOR

O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 24.950.461/0001-93, sito na Avenida 04 de julho, n°. 360, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF n° 747.198.402-30 e RG nº 698.611, a seguir denominada CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa CESAR AUGUSTO OLIMPIO VIANA 06415212192 CNPJ: 31.733.024/0001-83, neste ato representada legalmente pelo Sr. CESAR AUGUSTO OLIMPIO VIANA, portador do CPF de n° 064.152.121-92 e RG: 2611183-7 SESP/MT, de ora em diante denominada CONTRATADA, resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o Contrato n° 158/2019, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Pintura em Geral, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor do Contrato n° 158/2019, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido Contrato, compreende o período de início em 24/10/2019 e término em 24/10/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente aditivo encontra fundamentação na alínea ``d´´ do inciso II e do § 5° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações e no item 8.2. do referido contrato . 3.2 O referido reajuste foi concedido com base no IGP-M - Índice Geral de Preços — Mercado (FGV).

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR:

4.1. O valor do Contrato foi negociado junto ao Contratado, com um percentual de aumento referente ao IGP-M - Índice Geral de Preços — Mercado (FGV) com percentual de 3,392 %, em relação ao valor do Contrato originário, passando a vigorar o seguinte: R$ 2.429,71 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos) mensais, valor global de R$ 29.156,52 (vinte e nove mil cento e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos).

CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

5.1. As demais cláusulas do Contrato originário permanecerão inalteradas.

E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena/MT, 25 de outubro de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

CESAR AUGUSTO OLIMPIO VIANA 06415212192 CESAR AUGUSTO OLIMPIO VIANA