PORTARIA n° 252/2019, 10 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER 20 dias de férias, a partir de 01 DE OUTUBRO DE 2019 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidor (a) abaixo relacionados;

ALVELINA MARIA DE JESUS – matricula 1150-0, período aquisitivo 01/04/2018 a 31/03/2019.

FERNANDA FERRAZ NETO – matricula 1150-3, período aquisitivo 01/03/2018 a 28/02/2019.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria 240/2019, de 02 de outubro de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de Outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal