“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR 02(DOIS) ANOS, SEM ÔNUS PARA O MUNICIPIO, AO SERVIDOR GUSTAVO BARBOSA MARTINS LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder AFASTAMENTO, sem ônus para o Município de Juscimeira, ao Servidor Municipal Efetivo, Srº GUSTAVO BARBOSA MARTINS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista de ambulância, pelo o período de 02(dois) anos a contar do dia 10/10/2019 à 29/09/2021, Afastamento concedido em conformidade com a Seção VIII (Da Licença para Tratar de Interesses Particulares) Artigo 112 da lei nº 199/1991 de 12 de dezembro de 1991.

Artigo 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 23 de Outubro de 2019

NASSIN EL DIN FARAH

Secretario de Saúde

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal