PORTARIA N°. 258/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO de remoção de servidor efetivo público do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, observado o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo e consoante o disposto no art. 49, art. 50, item II da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR-SE, a partir da data (22 DE OUTUBRO DE 2019), a Portaria nº 118/2015 de 06 de abril de 2015, que removia a servidora CARLA REGINA FONSECA, matricula 963, registro funcional nº1309, portadora do CPF Nº 667.897.291-00, e RG de Nº 10310258 SSP/MT, efetiva no cargo de ODONTÓLOGO, no PSF da comunidade Vila Cardoso de Porto Esperidião-MT, paro o PSF da Sede de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se a Portaria nº 118/2015 de 06 de abril de 2015, e as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal