PORTARIA n° 260/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01/OUTUBRO/2019, aos (a) servidor (a), senhor (a), Licença Prêmio em abono pecuniário que deverá ser pago nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019.

DORACY FERREIRA DOS SANTOS – matrícula 55-1, Licença Prêmio em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo 05/11/2009 Á 04/11/2014;

MARIA ELIZABETH DA SILVA - matrícula 1137-6, Licença Prêmio em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 02/03/2014 Á 01/03/2019.

ZILDA IZIDORIO TOME CORREIA – matrícula 123-7, Licença Prêmio em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 10/08/2014 Á 09/08/2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de outubro de 2019.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal