PORTARIA N°. 262/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor efetivo para o cargo em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO da Prefeitura de Porto Esperidião.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data (01/OUTUBRO/2019), a senhora DORACY FERREIRA DOS SANTOS, matricula nº 551, portadora do RG nº 442984 - SSP/MT e do CPF nº 327.993.901-10, para o cargo em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMA DE HABITAÇÃOdo Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito de data retroativa de 01/10/2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal