PORTARIA N°. 263/2019, 29 DE OUTUBRO 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir da data de (06 DE JUNHO DE 2019), para fiscalizar contrato, o Senhora ELIZA IGNEZ FAZOLO FERNANDES, matrícula 11595-2, inscrito no CPF nº 920.341.601-34.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 46/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E CONTABILIDADE PÚBLICA, BEM COMO CONSULTORIA FINANCEIRA, DE ACORDO COM NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA	ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA-ME, CNPJ:10.676.722/0001-14

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo, com a data de 06/06/2019 (Seis de junho de Dois mil e Dezenove), a sua publicação

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de Outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal