Portaria nº 212/2019.

Data: 30/10/2019.

“ DECLARA a VACÂNCIA do cargo eletivo por morte de vereador”.

O Presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte do

Norte, Comarca de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato

Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas

Por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica declarada a VACÂNCIA do cargo eletivo de Vereador pelo falecimento de Durval Silvério da Silva portador da RG nº 1.287375 e CPF nº 199 886 059-00 ocorrido em 13 de outubro de 2019.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 13 de outubro de 2019.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT., 30/outubro/2019.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Ademar de Souza Pena

Presidente