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Pref. Poconé

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Este Decreto regulamenta a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária prevista na Lei Municipal 1.916/2018 conforme desdobramentos.

Câmara Municipal

2.001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 3.600,00

3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$ 6.149,56

TOTAL R$ 9749,56

A cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar será com recurso proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária:

Câmara Municipal

2.003 Realização de Concurso Público

3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Fisica R$ 3.000,00

3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e Contributivas R$ 600,00

2.003 Realização de concurso Público

33.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$ 6.149,56

TOTAL R$ 9.749,56.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 22 de outubro de 2019.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé