Dispõe Sobre Ponto Facultativo

em decorrência ao feriado do dia

de todos os Santos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 1º de Novembro de 2019 (Sexta Feira), em decorrência ao feriado do dia de todos os Santos, nos órgãos da Administração Pública Municipal.

§ 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de água, segurança, licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 30 de Outubro 2019

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

PREFEITO MUNICIPAL