QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO

O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Tarcisio Ferrari residente a Chácara do Sete, portador da Cédula de Identidade RG nº. 348.139 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: Jussemar Rebuli Pinto - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 05.409.467/0001-03 estabelecida à Rua Artur Francisco Xavier, n° 555, Bairro Centro, CEP 78.260-000, na cidade de Araputanga – MT, representada neste ato pelo seu Proprietário, Sr. Jussemar Rebuli Pinto doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 043/2014, previsto em sua cláusula sexta, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 15 de outubro de 2019.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1 – Sob a inteligência do Art. 65, Inciso I, alínea b, § 1.º fica Aditivado o valor do Contrato nº 43/2014 para R$ 8.216,00 (Oito Mil Duzentos e Dezesseis Reais), na dotação orçamentaria (081) 04.122.0002.2013– 33.90.39 perfazendo-se um total de R$ 98.592,00 (Noventa e Oito Mil Quinhentos e Noventa e Dois Reais) no final dos 12 (doze) meses.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

03 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001 GABINETE DO SECRETARIO E UNIDADES

04.122.0002.2013 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram no Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 01 de outubro de 2019.

Drº Delair Teixeira de Alcântara .

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº. 15351

CONTRATANTE CONTRATADA

PREF. MUNICIPAL RESERVA DO CABAÇAL JUSSEMAR REBULI PINTO - ME

TARCISIO FERRARI CONTRATADA

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

REGIANE LUCASDOS REIS UANDERSON HENRIQUE DE SOUZA

CPF N° 571.178.531-15 CPF N° 029.553.291-26