PORTARIA N° 303, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

Nomeia membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO,Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.43 de de de 2019, que cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos em face de multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde,

CONSIDERANDO a necessidade de Pareceres Técnicos da Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco-MT, como justificativa da aquisição de medicamentos e insumos que não fazem parte da Lista de medicamentos da REMUME- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e Insumos para Saúde de Rio Branco,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco-MT, conforme segue abaixo:

1. DENISE YAEKO OKA CPF:694.543.531-87

Farmacêutica CRF/MT 2042

Presidente

2. LEIDIANE APARECIDA DE BARROS VIEIRA CPF: 027.978.451-10

Enfermeira COREN/MT 341817

Vice-Presidente.

3. EMANUELE CRISTINE PEREIRA ALVES BATISTA CPF:027.307.341-98

Enfermeira COREN/MT 358279

Secretária Executiva

4. ANTONIO FARIA AZAMBUJA CPF:051.389.141-20

Médico CRM/MT 691

Membro

5. VANDERLÉIA RODRIGUES ALVES CPF:881.202.951-53

Secretaria de Administração-Setor de licitação e contratos.

Membro

6. LUCIMAR JUSTINO DOS REIS LOPES PINHEIRO CPF: 483.363.781-20 Diretora do Hospital Municipal de Rio Branco

Membro

Art. 2º Considerando-se o relevante interesse público relativo à Comissão de Farmácia e Terapêutica e inerência das atribuições dos membros às atividades do servidor da saúde, os membros da comissão não recebem nenhuma remuneração pelas atividades desempenhadas.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco/MT, de 22 de Outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito