ATA COMPLEMENTAR DA SESSÃO PÚBLICA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2019.
31 de Outubro de 2019
Processo Administrativo nº 2977/2019
Assunto: REFORMULAÇÃO DE DECISÃO DA COMISSÃO QUANTO À EMPRESA VENCEDORA.
Aos 30 dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Campinápolis - MT, às 14hs21mins, a Comissão Permanente de Licitação composta pelos Senhores Ivone dos Santos Cardoso, Ricardo Macelly Veloso Silva, Kaliu Inácio da Costa, e ainda, pelo Sr. Gilberto Francisco Ribeiro de Paula, que preside a Sessão, todos nomeados pelo Decreto nº 3110, de 27 de março de 2019, alterado pelo Decreto nº 3138, de 04 de abril de 2019, se reuniu para nos termos da Lei Nº 8.666/93, atualizada pela Lei Nº. 8.883/94, acolher a decisão proferida pela Autoridade Superior, o Prefeito Jeovan Faria, quanto aos recursos apresentados na fase de proposta da Tomada de Preços nº 05/2019, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia civil para construção de complexo esportivo. Localização geográfica: 14º 33’ 13.02”S – 52º 47’ 40.65” W. O Presidente informou aos demais membros que, tendo a Comissão mantido sua decisão que declarou vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA MODELAR LTDA, em fase recurso, ao fazer subir à Autoridade Superior, o Prefeito acolheu o Parecer Jurídico nº 42/2019 e reformou a decisão da Comissão. Assim sendo, o Presidente fez registrar que a Comissão acolhe a decisão da Autoridade Superior e reconsidera sua decisão declarando vencedora do certame na modalidade Tomada de Preços nº 05/2019 a empresa MAF CONSTRUTORA EIRELI ME, CNPJ 20.938.378/0001-48 com sua proposta no valor de R$ 1.817.368,37 (um milhão, oitocentos e dezessete mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos). Dito isso o Presidente determinou que as empresas participantes sejam comunicadas da decisão da Autoridade Superior, do resultado do certame e que estes sejam publicados em jornal de grande circulação. Nada mais havendo a se tratar, encerro esta Ata, que por ser expressão da verdade, ao final será assinada pela Equipe de Apoio e demais presentes que queiram/possam assinar. Campinápolis - MT, 30 de outubro de 2019.
Gilberto Francisco Ribeiro de Paula
Presidente
Ricardo Macelly Veloso Silva
Secretário
Ivone dos Santos Cardoso
Membro
Kaliu Inácio da Costa
Membro