Carregando...
Pref. São Félix do Araguaia

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO 056/2019

PROCESSO LICITATÓRIO nº 020/2019

PREGÃO Nº 010/2019

OBJETO: Fica rescindido de forma unilateral o contrato nº 055/2019, cujo objeto é Locação de Caminhão com equipamento para transporte e aspersão de água em ruas e avenidas do município e logradouros públicos, considerado “carro pipa”, com capacidade minima de 15.000 litros, com bomba multiplicadora de rotação, equipado com esguicho na traseira do pipa, em bom estado de conservação, para atender demanda da sede do Município de São Félix do Araguaia-MT. Empresa:JOSÉ AIRTON BARROS AZEVEDO 02582428175, CNPJ: 23.049.441/0001-83. MOTIVO: O motivo da presente rescisão contratual se deve ao fato da desnecessidade de continuação do serviço, haja vista o início do período chuvoso, conforme informações juntadas ao processo administrativo, preservando assim o interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão contratual em questão, encontra amparo no disposto do art. 79, inciso I e art. 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula Décima Segunda, alínea “a”, do Contrato 056/2019.

São Félix do Araguaia - MT, 23 de outubro de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.