EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO 055/2019
31 de Outubro de 2019
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO 055/2019
PROCESSO LICITATÓRIO nº 020/2019
PREGÃO Nº 010/2019
OBJETO: Fica rescindido de forma unilateral o contrato nº 055/2019, cujo objeto é locação de caminhão com equipamento para transporte e aspersão de água em ruas e avenidas do município e logradouros públicos, considerado “carro pipa”, com capacidade mínima de 15.000 litros, com bomba multiplicadora de rotação, equipado com esguicho na traseira do pipa, em bom estado de conservação, para atender demanda do Distrito Espigão do Leste. Empresa:José Airton Barros Azevedo 02582428175, CNPJ: 23.049.441/0001-83. MOTIVO: O motivo da presente rescisão contratual se deve ao fato da desnecessidade de continuação do serviço, haja vista o início do período chuvoso, conforme informações juntadas ao processo administrativo, preservando assim o interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão contratual em questão, encontra amparo no disposto do art. 79, inciso I e art. 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula Décima Segunda, alínea “a”, do Contrato 055/2019.
São Félix do Araguaia - MT, 23 de outubro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL.