Dispõe sobre a recondução, em caráter temporário e excepcional, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º, da Portaria nº 074/2019, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

Considerando também que, em função dos trabalhos em curso dos atuais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de preparação da eleição para membros do Conselho Tutelar de União do Sul, a ocorrer no próximo dia 06 de outubro de 2019, é viável a manutenção da atual composição do Conselho;

Considerando ainda a inviabilidade de, no atual momento, em que se está em pleno processo eleitoral, proceder-se aos trâmites para nova composição do CMDCA, devido à falta de tempo hábil para tal procedimento paralelamente aos trabalhos burocráticos preparativos do processo de eleição popular de Conselheiros Tutelares a cargo do CMDCA, e, considerando, por fim, ser mais prudente a manutenção dos atuais Conselheiros do CMDCA, até a data de 15 de janeiro de 2020, uma vez que já estão habituados a toda a regulamentação e procedimentos relacionados à eleição e aos atos posteriores até a posse dos futuros Conselheiros Tutelares;

Por fim, diante do acima exposto, e resguardado o interesse público;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam reconduzidos, em caráter temporário e excepcional, os atuais Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de União do Sul, assim composto:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania:

Sra. Adriana Neves Braun de Oliveira - Conselheira Titular – Secretária;

Sra. Fabiana Aparecida Schenatto - Conselheira Suplente;

b) - Da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Sra. Adriane Salete Darold - Conselheira Titular;

Sra. Cláudia Regina Armani - Conselheira Suplente;

c) - Da Secretaria Municipal de Saúde:

Sra. Elenir dos Santos Ferareze - Conselheira Titular;

Sra. Lucineire Abreu da Conceição - Conselheira Suplente;

d) - Da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:

Sr. Antonio Sérgio Fioríllio - Conselheiro Titular - Presidente.

Sr. Leandro Roberto de Souza - Conselheiro Suplente;

II - Representantes das Entidades Civis Organizadas:

a) Da Pastoral da Criança de União do Sul:

Sra. Dionilse Perondi - Conselheira Titular;

Sra. Sandra Biolchi - Conselheira Suplente;

b) Do Conselho Deliberativo Escolar da Escola Estadual Ivaldino Francio:

Sra. Fabiana Helfenstein Ramos - Conselheira Titular – Vice-Presidente;

Sra. Rosani Aparecida Maciel - Conselheira Suplente;

c) Das Igrejas Católicas e Evangélicas sediadas em União do Sul:

Sra. Creidinete Ferreira da Guia - Conselheira Titular;

Sra. Terezinha da Silva Mendes - Conselheira Suplente;

d) Do Sindicato Rural de União do Sul:

Sr. Diogo Guimarães Molina - Conselheiro Titular;

Sra. Nilse dos Santos Siqueira Coradi - Conselheira Suplente.

Art. 2º – Os Conselheiros do CMDCA ora reconduzidos, exercerão mandato até a data de 15 de janeiro de 2020.

Parágrafo Único. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA deverá adotar todos os trâmites legais e burocráticos com vistas à nova composição do CMDCA para novo mandato a partir da data de 16 de janeiro de 2020.

Art. 3º - Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua expedição, mediante publicação por afixação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 02 de setembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal