PORTARIA N°. 264/2019, 29 DE OUTUBRO 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir da data de (17 DE JUNHO DE 2019), para fiscalizar contrato, o Senhor HERCULES ALBERTINI VENTURELLI, matrícula 12220-7, inscrito no CPF nº 035.484.641-81.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 78/2019	O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA DO CONTRATANTE, EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS FIXADOS NO ESTATUTO DO CISOMT.	CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE O OESTE DE MATO GROSSO. CNPJ: 01.870.663/0001-20

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo, com a data de 17/06/2019 (dezesete de junho de dois mil e dezenove), a sua publicação

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal