PORTARIA N°. 265/2019, 29 DE OUTUBRO 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (10 de Junho de 2019), para fiscalizar contrato, o Senhor IVONEY JUNIOR DE ALVARENGA, matrícula 95-3, inscrito no CPF nº 651.008.081-87.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 79/2019	AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA REPAROS EM PONTES.	MILVA VASQUES-ME CNPJ: 03.942.785/0001-00

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo, com a data de 06/06/2019 (Seis de junho de Dois mil e Dezenove), a sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal