PORTARIA N°. 269/2019, 29 DE OUTUBO DE 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (28 de junho de 2019), para fiscalizar contrato, O senhor; PAULO HENRIQUE SALES, matrícula 1022-1, inscrito no CPF nº 780.630.601-30.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 086/2019	GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	ASS. CENTRO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA CTA. CNPJ: 24.756.793/0001-31.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo, com a data de 28/06/2019 (Vinte e Oito de junho de Dois mil e Dezenove), a sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal