A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Feliz Natal – MT, nomeada pela Portaria nº. 028/2019, em cumprimento a ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 009/2019, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL, ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO ÀS EMERGÊNCIAS RELACIONADAS AOS PRODUTOS QUÍMICOS E ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

FAVORECIDA:

a). Empresa FACILITA MT ENGENHARIA & ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 34.967.262/0001-41,

Valor global estimado: R$ 32.600.00 (trinta e dois mil e seiscentos reais).

Prazo para execução dos serviços: 60 (sessenta) dias contados do recebimento da ordem de serviços

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Artigo 24 I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Rafael Pavei.

Feliz Natal - MT, 31 de outubro de 2019.

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DULCILENE TSCHINKEL

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 028/2019