“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da servidora Sra. Aida Saab”.

A Diretora Executiva do Previ-Verde, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 118, inciso “III”, alínea “d”, da Lei Complementar n.º 009/2000, de 10 de Março de 2000, Art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Complementar n.º 783/2015, de 03 de dezembro de 2015.

Resolve, Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Aida Saab, portadora do RG. n.º 1997732-8 – SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 964.515.058-20 e da Cédula Eleitoral de n.º 012127981813, Zona “050”, Seção “0129”, servidora efetiva no cargo de Psicóloga, Nível “4”, Classe “B”, contando com um total de 4.177 dias, ou seja, 11 (onze) anos 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com matricula n.º 20166, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVVER, n.º 02/2019, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde/MT, 01 de outubro de 2019.

MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA

Diretora Executiva

PREVVER

HOMOLOGO:

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal