EDITAL RESUMIDO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019
1 de Novembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-ESTADO DE MATO-GROSSO
Dispõe sobre o Processo de Seleção Simplificado para contratação temporária de pessoal com a finalidade de atuar na Rede Municipal de Ensino de Cláudia-MT, para o ano letivo de 2020.
O Município de Cláudia, através do Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei e da Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto nº 311 de 29 de outubro de 2019, com as atribuições que lhe são conferidas em Lei TORNA PÚBLICO a realização do Processo Seletivo 002/2019 para preenchimento de vagas em regime de designação temporária mediante normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Mato Grosso.
2. A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital e serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura na Rua Ferreira Mendes nº 1323 Bairro Centro Cláudia-MT.
1.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações relativas a este Processo Seletivo no site (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt), no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como, no site da Prefeitura Municipal: http://www.claudia.mt.gov.br. não podendo sobre estas, a qualquer tempo ou esfera, alegar desconhecimento
1.4 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 22 vagas e cadastro de reserva em regime de designação temporária (DT), com o objetivo de cadastro de reserva, em atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020.
1.5. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta no Anexo II deste Edital.
1.7. Os conteúdos programáticos constam no Anexo III deste Edital.
1.6. Todos os questionamentos e/ou solicitações relacionados ao presente Edital deverão ser junto a Comissão Municipal do Processo Seletivo, ou pelo telefone (66) 3546-2461, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 08h às 12h (horário de Mato Grosso).
2.0 DAS VAGAS
2.1. Cargos, vagas, carga horária, remuneração e pré-requisito:
| Cargo | Jornada Semanal | Vencimentos | Nº de Vagas | Lotação |
| Professor Classe B - Pedagogia | 30 horas | R$ 2.878,23 | 06 vagas | Unidades Escolares Urbanas e creches Municipais |
| Professor Classe B - Pedagogia | 40 horas | R$ 3.837,64 | 05 vagas | Creches Municipais |
| Professor Classe B - Pedagogia | 20 horas | R$ 1.918,82 | 01 (cadastro de reserva) | Salas Anexas – Assentamento Zumbi dos Palmares |
| Professor Classe B - Pedagogia | 30 horas | R$ 2.878,23 | 01 (cadastro de reserva | Salas Anexas – Assentamento Zumbi dos Palmares |
| Professor Classe B - Pedagogia | 20 horas | R$ 1.918,82 | 01 (cadastro de reserva) | Salas Anexas – Assentamento Doze de Outubro |
| Professor Classe B - Pedagogia | 30 horas | R$ 2.878,23 | 01 (cadastro de reserva) | Salas Anexas – Assentamento Doze de Outubro |
| Professor Classe B - Pedagogia | 20 horas | R$ 1.918,82 | 01 (cadastro de reserva) | Salas Anexas – Assentamento Keno |
| Professor Classe B - Pedagogia | 30 horas | R$ 2.878,23 | 01 (cadastro de reserva) | Salas Anexas – Assentamento Keno |
| Professor Classe B- Educação Física com registro no CREF | 30 horas | R$ 2.878,23 | 01 vaga | Unidades Escolares Urbanas |
| Professor Classe B -Geografia | 30 horas | R$ 2.878,23 | 01 vaga (cadastro de reserva) | Unidades Escolares Urbanas |
| Professor Classe B -Língua Portuguesa | 30 horas | R$ 2.878,23 | 01 vaga | Unidades Escolares Urbanas |
| Professor Classe B -Matemática | 30 horas | R$ 2.878,23 | 01 (Cadastro de Reserva) | Unidades Escolares Urbanas |
| Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial | 40 horas | R$ 1.667,57 | 04 vagas | Unidades Escolares Urbanas e Creches Municipais |
| Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial | 30 horas | R$ 1.250,68 | 04 vagas | Unidades Escolares Urbanas e Creches Municipais |
| Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial – PCD* | 30 horas | R$ 1.250,68 | 01 vaga | Unidades Escolares Urbanas e creches Municipais |
* PCD – Pessoa Com Deficiência
3.0 DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições para o Processo Seletivo estarão abertas no período conforme ANEXO I – CRONOGRAMA deste Edital e deverão ser realizadas exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Rua Ferreira Mendes nº 1323, Bairro: Centro – Cláudia/MT, as quais serão efetivadas pessoalmente, ou por meio de procuração particular com firma reconhecida em cartório sexta na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Rua Ferreira Mendes nº 1323, Bairro-Centro no período compreendido entre 18/11/2019 a 27/11/2019, das 08:00 às 12:00 horas, segunda a sexta-feira.
4.0 -DA DOCUMENTAÇÃO
Só poderá inscrever-se e realizar a contagem dos títulos o interessado que:
a) Apresentar originais e cópias simples:
I – Comprovante de escolaridade compatível com o cargo pretendido (Atestado de Conclusão, Histórico, Certificado ou Diploma);
II – RG;
III – CPF;
IV – PIS/PASEP;
V – Título eleitoral;
VI – Comprovante de residência (ou declaração com firma reconhecida em cartório);
VII – Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público;
VIII – Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;
5.0- DA PONTUAÇÃO E ANÁLISE DOS TÍTULOS:
TEMPO DE SERVIÇO (Considerar somente comprovado com documentos)
| Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Ensino como professor comprovado com documentos. | 2.0 limite de 20 pontos. |
| Para cada ano trabalhado na Rede Estadual/Privada como professor comprovado com documentos. | 1.0 limite de 10 pontos. |
| QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | |
| Participação em eventos (congressos, seminários na área da educação como palestrante nos últimos 03 anos. | 2.0 pontos (por participação) (Limite 6.0 pontos) |
| Participação em congressos seminários ou cursos de formação na área educacional que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, nos últimos 03 anos por entidades reconhecidas. | 0,5 pontos para cada 40 horas. Limite (de 8,0 pontos). |
| TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA FICHA GERAL: Considerando a somatória até 03 (três) casas decimais | |
5.1 Entende-se por curso de qualificação pedagógica e/ou profissional para os candidatos a contratos temporários os estudos feitos na área da educação que contemplem conhecimentos metodológicos e de políticas educacionais.
5. 2-Quanto a atuação e produção no campo da educação, deverá ser considerado o constante na tabela acima, mediante comprovação, de forma não cumulativa
5.3- Entende-se por curso de qualificação pedagógica e/ou profissional para os candidatos a contratos temporários os estudos feitos na área da educação que contemplem conhecimentos metodológicos e de políticas educacionais.
6.0- DA TAXA DE INSCRIÇÃO
| O valor correspondente à taxa de inscrição será conforme tabela abaixo: CARGO | VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO |
| Professor Classe B – Pedagogia – 30h/40h | R$ 30,00 |
| Professor Classe B – Educação Física com registro no CREF | R$ 30,00 |
| Professor Classe B – Matemática | R$ 30,00 |
| Professor Classe B – Geografia | R$ 30,00 |
| Professor Classe B – Língua Portuguesa | R$ 30,00 |
| Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial 30/40h | R$ 20,00 |
6.1- No ato da inscrição o candidato que necessite de tratamento diferenciado no dia da prova escrita, sendo ou não Pessoa Com Deficiência (PCD), deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição discriminando o tipo de tratamento diferenciado de que necessita.
7.0 DAS PROVAS:
7.1.O Processo Seletivo Simplificado 02/2019, objeto deste Edital consistirá de prova escrita e análise de currículos com comprovação de curso e títulos.
7.2.Todas as provas escritas realizar-se-ão no dia 15/12/2019, com início às 08 h (horário local), nas dependências da Escola Municipal Daniel Titton, segundo a distribuição dos candidatos feita através da lista de confirmação das inscrições.
8.0 DA CLASSIFICAÇÃO:
8.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas.
8.2. Ocorrendo empate de pontos na classificação, os critérios de desempate por ordem são os seguintes:
a- Maior idade;
b – Maior pontuação na matéria Conhecimentos Específicos.
9.0 DA REPROVAÇÃO:
9.1. Será considerado reprovado o candidato que não obter no mínimo 50.0 (cinquenta) na prova objetiva, ou seja, quem não atingir 50% da prova escrita.
10.0- DO PROCESSO DE SELEÇÃO
10.1. Os candidatos serão classificados de acordo com a somatória da pontuação obtida na contagem de pontos e nota da prova, definindo a ordem de classificação em ordem decrescente.
11.0- DO RESULTADO:
11.1- O resultado final do Processo Seletivo Simplificado 02/2019 será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como, no site da Prefeitura Municipal: http://www.claudia.mt.gov.br. no dia 10/01/2020.
Cláudia/MT, 31 de Outubro de 2019
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal
DALILA TRIBUTINO COLMAN
Presidente da Comissão de Elaboração e Aplicação
DECRETO Nº 311 de 29 de outubro de 2