O Sr Sergio Aparecido Paulino - Gestor do PREVI-PORTO - Secretário Municipal de Administração e Finanças de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 015/2019, publicada no publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, Edição Nº 3.267, que concedeu o benefício Aposentadoria por Idade, ao Sr. João Francisco dos Santos, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 0123941-4 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 459.937.001-06, servidor efetivo no cargo de Agente de serviço público, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo Administrativo do PREVI-PORTO, n.º 2019.02.00009P.

Onde se Le: “servidor efetivo no cargo de Agente de serviço público, lotado na Secretaria Municipal de Educação {...}”

Leia-se: “servidor efetivo no cargo de Agente de serviço público, Classe “A”, Nível “18”, lotado na Secretaria Municipal de Educação {...}”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Porto Estrela - MT, 31 de Outubro de 2019.

SERGIO APARECIDO PAULINO

Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social - PREVI-PORTO

Homologo:

EUGÊNIO PELACHIM Prefeito Municipal