PORTARIA Nº 340/2019 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE REGISTRO DE PONTOS DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e ,

- CONSIDERANDO que os Agentes de Saúde e de Combate a Endemias trabalham em horários diferenciados, bem como nas suas respectivas microrregiões, sendo que alguns ficam distantes dos PSFs, local onde se encontram os relógios de ponto eletrônicos;

- CONSIDERANDO que os Agentes de Saúde possuem ferramentas (tablet) as quais efetuam as marcações dos locais que trabalham, bem como Ficha de Visita Domiciliar onde comprovam através de assinatura do usuário as visitas efetuadas;

R E S O L V E

ART. 1º - Ficam os Agentes de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias dispensados de registrarem seus pontos eletronicamente, devendo os mesmos comprovarem o desempenho de suas atividades através de relatórios.

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de outubro de 2019.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria Municipal e publicado no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Data Supra.

GERSON JANUÁRIO DE AMORIM

Secretário de Administração