MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A ENERGISA S. A., CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EM RAZÃO DO DESCASO COM A SOCIEDADE ANTE AOS INUMEROS PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, através dos Vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar a presente MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO contra a ENERGISA S. A. em razão do descaso que a empresa tem dispensado à sociedade na prestação deficitária dos serviços de energia elétrica, consoante os motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados:

É de conhecimento público que existem falhas na prestação dos serviços de Energia Elétrica pela concessionária Energisa S. A., mormente o descaso com a sociedade na solução satisfatória para a melhoria em tais serviços, falhas estas as quais, inclusive, motivaram a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito perante a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Entre as inúmeras reclamações da sociedade, especificamos que nos últimos meses a tarifa de consumo de energia elétrica subiu a níveis alarmantes, sem qualquer justificativa plausível por parte da concessionária.

Há de se consignar, outrossim, que a Energisa é a empresa que mais possui reclamações por parte dos consumidores perante o PROCON Estadual, cujos processos tramitam em virtude do aumento injustificado da tarifa, indicação de consumo exagerados e irreais, cobrança de dívidas supostamente em atrasos, queda constante de energia, impossibilidade de verificação da qualidade dos medidores pelos consumidores, além de imposição de multas elevadas e desarrazoadas.

Diante do exposto, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, devidamente aprovada pelo Soberano Plenário, é apresentada à concessionária Energisa S.A., através de seus representantes, a fim de que tome conhecimento da insatisfação da sociedade deste município, servindo como instrumento de cobrança na melhoria da prestação do serviço público de energia elétrica a toda população, em homenagem ao direito à vida, ao princípio da dignidade da pessoa humana e os demais comezinhos princípios constitucionais.

Município de Nova Monte Verde-MT, 17 de Outubro de 2019.