Designa servidora substituta de “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos abaixo descritos, firmados pelo Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando a Instrução Normativa de controle interno sob nº 034/2012 em vigor;

Considerando a necessidade de substituição da servidora “fiscal de contrato” substituta, Sra. Diene Arquino Xavier;

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar a servidora municipal, Sra. MAKELLI BEDIN TONIAL, portadora do RG nº 2.045.412-0 SSP/MT e do CPF nº 032.828.971-03, ora lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, em substituição da servidora “fiscal de contrato” substituta Sra. Diene Arquino Xavier, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto dos contratos abaixo discriminados, com abrangência no período a partir de 01 de outubro de 2019 até o término contratual:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADO (A)	VIGÊNCIA
012/2017	Prestação de serviços de locação de Sistema de Gestão Educacional, para atender 01 (uma) escola (Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenofem) e 01 (uma) creche (Creche Municipal Santo Anjo) vinculadas à Rede Municipal de Ensino, pelo periodo de 12 (doze) meses.	Município de União do Sul	Ômega Tecnologia da Informação - ME.	01/02/2017 à 31/12/2019
002/2018	Locação de um imóvel em alvenaria, localizado com testada na Rua Joaçaba, nº 46, Centro da Cidade de União do Sul/MT, destinado à sede e funcionamento da Biblioteca Pública Municipal de União do Sul, criada pela Lei Municipal nº 253, de 08 de dezembro de 2006.	Município de União do Sul	Juliana Tomazzi Fortuna	01/02/2018 à 31/12/2019
007/2019	Prestação de Serviços de Assessoria Pedagógica para gestores e professores da educação infantil e ensino fundamental, sendo: 1.1 - Serviço de assessoria pedagógica, formação continuada e implantação de instrumental de planejamento para gestores e professores; 1.2 - Acompanhamento dos professores em sala de aula com alunos, com implantação do sistema municipal de avaliação online com correção; - Promoção da participação da família no espaço escolar; - Organização do Projeto Político Pedagógico.	Município de União do Sul	Wesgly de M Sales	05/02/2019 à 30/11/2019

Art. 2º - A servidora substituta ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente ao(à) Contratado(a) a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º - A servidora substituta ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua expedição, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 31 de outubro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal