SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE LHE SÃO APLICÁVEIS,

RESOLVE

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, do Município de Santo Afonso – MT, constituído pelos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminadas:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
Titular			Suplente
Kennia Regina Fabrício dos Santos	CPF	026.438.671-06	Flavia Aparecido Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	2008084-0		RG	23958707SSP/MT
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular			Suplente
Airce Cândida de Alencar Gonçalves	CPF	581.548.921-20	Eliseu Oliveira de Souza	CPF	036.965.041-73
	RG	0504308-5 SSP/MT		RG	00139 MET-MT

REPRESENTANTE DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PUBLICA
Titular			Suplente
Regina dos Santos Silva	CPF	411.857.811-53	Lidiane Matos Borges	CPF	006.504.991-82
	RG	573.620 SSP/MT		RG	1600479-5

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL
Titular			Suplente
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91	Marta Del Mazzo Lopes	CPF	487.740.571-20
	RG	604495 SSP-MT		RG	143328 SSP/MT

REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS
Titular				Suplente
Valdete da Silva Neves	CPF		007.636.171-30	Edelweis Souto Felisbino	CPF	993.070.811-15
	RG		1668951-8 SSP/MT		RG	1392249-1 SSP/MT
Lucilene Deonizia de Arruda		CPF	844.209.102-59	Maria Sonia de Freitas	CPF	411653061-15
		RG	20041306		RG	958771SSP/MT
REPRESENTANTE DOS ALUNOS
Titular				Suplente
Aparecida Caldeira		CPF	411.648.301-04	Karine Pereira de Almeida	CPF	004111711-51
		RG	0560949-6 SJ/MT		RG	1567177-1

REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTA
Titular			Suplente
Luzilene Alves Barbosa	CPF	817.740.441-53	Adenilda Alves Nascimento	CPF	000.778.181-48
	RG	1106043-3 SJ/MT		RG	15510441 SSP/MT
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TECNICOS- ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Titular			Suplente
Maria Nunes da Paixão	CPF	53523482100	Elione Maria Caetano	CPF	960.527.591-00
	RG	14564475 SSP/MT		RG	14584174 SSP/MT
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular			Suplente
Edna Moura dos Santos	CPF	021.511.231-89	Moises Oliveira Chaves	CPF	651.968.991-20
	RG	1945087-7		RG	503.035
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Titular			Suplente
Alecssandra Aparecida Souto	CPF	018.014.431-65	Rosa Maria Rocha de Souza	CPF	99569965134
	RG	1745447-6		RG	117479272SSP/MT

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, de que trata esta Portaria, será responsável pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - Os membros do Conselho de que trata esta Portaria definidos em reunião , O Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Educação do Município de Santo Afonso-MT. Foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Gilberto Bernardino de Farias

Vice-Presidente: Airce Cândida de Alencar Gonçalves

Secretária: Kennia Regina Fabrício dos Santos

Art. 4º - Os membros integrantes do Conselho do FUNDEB, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de dois anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 30 DE OUTUBRO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL