TERMO DE REATIVAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 05/2019/DEPTO/ADM/COMPRAS, CELEBRADO ENTRE MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE E A EMPRESA AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE SEGUEM.

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª.BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n. 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira nº 88, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e, empresa AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI,inscrita no CPNJ nº. 07.095.509/0001-04,com sede na Av. Avenida Ciríaco Candia, nº. 242, Bairro Cidade Verde, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso; neste ato representada pelo Sr. ADELCIO JOEDIR EICHSTADT, brasileiro, Maior e Capaz, Administrador, portador do RG 7085338494 SSP/RS e CPF 018.640.550-22, denominada de CONTRATADA, resolvem de comum acordo, firmar o presente termo que será regido pelas cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente instrumento tem como objeto REATIVAR O CONTRATO 05/2019/DEPTO/ADM/COMPRAS, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE 39,322 KM DE ESTRADAS VICINAIS, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, CONFORME PROJETO EM ANEXO, ficando sua vigência contratual prorrogada pelo período em que esteve suspenso.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO – Considerando o exposto no § 5º do artigo 79 da Lei 8.666/93, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo em que o contrato esteve paralisado/suspenso.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS MOTIVOS DA REATIVAÇÃO – A reativação de que trata o CLÁUSULA PRIMEIRA do presente termo, por acordo entre as partes, se dá, devido ao fato de parte do crédito do recurso estar disponível ao município para início da execução da obra.

CLÁUSULA QUARTA - RETOMADA DOS SERVIÇOS - A retomada dos serviços só será realizada mediante nova ordem de serviço, que poderá ser efetivada a qualquer tempo, dentro do novo prazo estipulado.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA - Os termos pactuados no presente termo vigorarão a partir da data da sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO - O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial da União, para que produza seus efeitos legais.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem assim acordados, mandam lavrar o presente termo, em três (03) vias de igual teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelos Contratantes e testemunhas abaixo, o qual será publicado no Diário Oficial da União (DOU), a fim de que produza os devidos efeitos legais.

Nova Monte Verde-MT, 29 de outubro de 2019.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

CONTRATANTE

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CONTRATADA