MODALIDADE DE CONCURSO DE PROJETO n.º 001/2018

DO OBJETO: A Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual n° 8.687 de julho de 2007 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, na área de Administração / Assistência Social e Desenvolvimento Humano / Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários / Educação e Cultura / Infraestrutura e Cidades / Meio Ambiente / Saúde e Saneamento em conformidade com os Programas de Trabalho.

OBJETO DO ADITIVO: 1.1- Prorrogação do prazo vigência do termo de Parceria por mais 2 (dois) meses, iniciando no dia 03/10/2019 e finalizando no dia 03/12/2020.

1.2- Fica alterado dois fiscais e a inclusão de um fiscal na Secretária de Cultura, conforme no Termo de Parceria n°004/2019. Na Cláusula Terceira, II – Do Parceiro Público a).

SECRETARIA	SERVIDOR
03 - SEC.DE ADMINISTRAÇÃO	JOSE ALDEIR DA SILVA MEDEIROS CPF: 582.001.261-53
08 - SEC.DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS CPF: 981.913.731-49
10 - SEC.DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUSA CPF: 023.742.401-00

1.3- Fica alterado o Novo Plano de Trabalho.

O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 1.820.608,12 (Um Milhão e Oitocentos e Vinte Mil e Seiscentos e Oito Reais e Doze Centavos).

DATA: Confresa, 03 de Outubro de 2019.

PARTES: Prefeitura Municipal de Confresa – CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLITICAS PÚBLICAS – IPGP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP CNPJ nº 09.540.390/0001-67.

FORO: Porto Alegre do Norte – MT