TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2019
1 de Novembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2019
| Item | Objeto |
| 01 | Consiste o objeto de presente prestação de serviços no desenvolvimento e acompanhamento de cinco projetos, sendo: Rodoviária, que esta em construção, canteiro Central da Avenida Hermano Ribeiro da Silva, Praça da igreja Católica, Praça do Setor Alto Cocalinho e Praça do Auditório da Secretaria de Educação, conforme proposta. |
| Favorecido | JULIANA FERREIRA BARBOSA BORGES |
| Prazo de execução | 30/10/2019 a 30/01/2020 |
| Valor global | R$ 24.300,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 019/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 30 de outubro de 2019.
DALVA MARIA DE LIMA PERES
Prefeita Municipal