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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DA LICENÇA MATERNIDADE, a partir do dia 02/11/2019 a senhora MARIA DE FATIMA VIEIRA RIOS NASCIMENTO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1496, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 77 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 01 de Novembro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL