DECRETO Nº 1678/2019/GAB/PMR, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
1 de Novembro de 2019
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.911,67 (Dois Mil Novecentos e Onze Reais e Sessenta e Sete Centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.113 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAD
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 304 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 1.230,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 324 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 306,67 |
| 326 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 1.375,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 2.911,67 (Dois Mil Novecentos e Onze Reais e Sessenta e Sete Centavos ), das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção com o Gabinete do Prefeito
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 13 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 1.230,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.108 – Construção de Unidades Habitacionais Área Rural
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 311 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 875,00 |
| 312 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 500,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 323 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 306,67 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de Outubro de 2019.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal